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Câmara dos Deputados

Proposta valida carteira de segurança privada como documento de identidade
Câmara dos Dep... Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

Proposta valida carteira de segurança privada como documento de identidade

O Projeto de Lei 151/24 assegura validade nacional da carteira emitida pelo Conselho Nacional da Segurança Privada (Conasep) como documento de iden...
Projeto proíbe parceria público-privada para obras e fornecimento de bens em escolas públicas
Câmara dos Dep... Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto proíbe parceria público-privada para obras e fornecimento de bens em escolas públicas

Texto será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça da Câmara
Projeto define marco para contagem de recurso contra decisão saneadora
Câmara dos Dep... Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto define marco para contagem de recurso contra decisão saneadora

Texto, que altera o Código de Processo Civil, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
PEC proíbe legalização e descriminalização de drogas ilícitas no Brasil
Câmara dos Dep... Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

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Proposta tramita na Câmara dos Deputados
Projeto permite que advogado proteste honorário não recebido em cartório
Câmara dos Dep... Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto permite que advogado proteste honorário não recebido em cartório

O protesto em cartório é um expediente usado para cobrar pagamentos atrasados
Proposta dispensa agricultor não inscrito no CNPJ de emitir nota fiscal eletrônica
Câmara dos Dep... Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

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Na Câmara dos Deputados, proposta precisa ser aprovada por três comissões temáticas
Projeto atualiza regras da produção e do comércio de açúcar no país
Câmara dos Dep... Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

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Proposta tramita na Câmara dos Deputados
Projeto institui central de consulta de antecedentes criminais para empregadores
Câmara dos Dep... Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto institui central de consulta de antecedentes criminais para empregadores

Empregador terá acesso a informações sobre crimes hediondos, crimes contra as mulheres e menores além de processos transitados em julgado e em tram...
Projeto estabelece prazo para tombamento provisório de imóvel de valor histórico
Câmara dos Dep... Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto estabelece prazo para tombamento provisório de imóvel de valor histórico

Hoje, o tombamento provisório tem o mesmo efeito do definitivo; proposta será analisada pela Câmara
Projeto garante imunidade tributária a entidade beneficente desde pedido de certificação
Câmara dos Dep... Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

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Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados
Projeto fixa regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal
Câmara dos Dep... Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto fixa regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal

Segundo a proposta, o processo ocorrerá por alvará judicial ou documento formal de partilha de bens
Proposta cancela aumento de diárias do governo federal
Câmara dos Dep... Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

Proposta cancela aumento de diárias do governo federal

Autor diz que falta detalhamento sobre o impacto orçamentário do aumento
Congresso recebe projeção de frases sobre combate à violência contra a mulher
Câmara dos Dep... Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

Congresso recebe projeção de frases sobre combate à violência contra a mulher

Frases são projetadas nos prédios da Câmara dos Deputados e do Senado no Dia Internacional da Mulher
Projeto estabelece regras para prazo de suspensão de ações individuais de consumidores
Câmara dos Dep... Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto estabelece regras para prazo de suspensão de ações individuais de consumidores

O Projeto de Lei 188/24 estabelece regras para o prazo máximo de suspensão dos processos individuais de consumidores na Justiça. A proposta, em aná...
Projeto obriga escolas a disponibilizar informações sobre o direito à educação especial
Câmara dos Dep... Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto obriga escolas a disponibilizar informações sobre o direito à educação especial

Na Câmara, proposta precisa ser analisada por três comissões temáticas
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 Prorrogado o prazo de inscrições para o Programa de Estágio Forense da Procuradoria Geral do Município de Nova Iguaçu
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 Jaboatão inicia pagamento de auxílio de R$ 1,5 mil a 706 famílias, totalizando mais de R$ 1 milhão em benefícios
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