Caism realizou 11 abortos em vítimas de 10 a 14 anos de estupro desde 2020

Entre janeiro de 2020 e junho de 2024, 33 abortos legais foram realizados em jovens de 10 a 19 anos, em Campinas, que engravidaram após serem vítimas de violência sexual. Desse número, 11 procedimentos foram feitos em vítimas com idades entre 10 e 14 anos, faixa etária em que o ato libidinoso é considerado estupro de vulnerável. Os dados são Hospital da Mulher Prof. Dr. José Aristodemo Pinotti (Caism), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e obtidos a pedido do Correio Popular. Incluindo todas as faixas etárias, foram 169 interrupções de gestação no período, todas decorrentes de estupros. O Caism é a única unidade que realiza o procedimento, quando amparado pela lei, em toda a Região Metropolitana de Campinas (RMC).

Os registros do hospital revelam ainda que nos quatro anos e meio em que os dados foram coletados, 868 mulheres vítimas de violência sexual foram atendidas no hospital. Nesse recorte, 379 tinham entre 10 e 19 anos, o equivalente a 43,6%. A maioria dos casos nessa faixa etária, 209, foi enquadrada como estupro de vulnerável, uma vez que as vítimas possuíam 14 anos ou menos, o que dá praticamente um a cada quatro casos (ou 24%).

A divulgação desses números se dá em um contexto de discussão sobre o direito ao aborto no país em razão da tramitação, na Câmara dos Deputados, do chamado “PL Antiaborto”. Especialistas consultados pela reportagem apontam para uma subnotificação desses casos, que extrapolam os números evidenciados pelo hospital. Avaliam, ainda, que o PL Antiaborto pode resultar em um desmonte da legislação de proteção à mulher, principalmente as mais jovens e vulneráveis.

O texto do projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), propõe uma mudança na punição para quem aborta, fixando penas de até 20 anos de prisão para a mulher (ou homem trans) que abortar por motivos que não sejam os permitidos pela atual legislação – pena que se equipara à punição para homicidas.

No Brasil, o aborto é assegurado em três ocasiões: casos de gestação decorrente de estupro, gravidez que ofereça risco de vida para a mãe ou de feto anencefálico. O PL Antiaborto quer alterar o limite de tempo para que as vítimas de abuso possam abortar, determinando 22 semanas de gravidez como o máximo permitido. Isso impediria abortos para jovens estupradas cuja gestação tenha ultrapassado o prazo, que é de cerca de cinco meses e meio. Adicionalmente, o PL defende internação de adolescentes em estabelecimento educacional por até três anos. A pena para o estuprador pode chegar a 10 anos no máximo. O texto foi colocado em pauta pela Câmara no final de junho, mas os deputados recuaram após forte pressão popular.

Os mesmos indicadores coletados no Caism revelam que a incidência de casos aumenta conforme a idade diminui. Nos 868 atendimentos de vítimas de abuso sexual no período abordado, além dos 209 registros de jovens de 10 a 14 anos, 170 são de vítimas de 15 a 19, 151 de 20 a 24 anos, 103 de 25 a 29, 60 casos de 30 a 34 anos e 87 de 35 a 43. Houve ainda 88 casos em que as vítimas tinham idade superior a 43 anos.

Na avaliação da advogada Thaís Cremasco, estudiosa do assunto, os números pioram por estarem subnotificados.

“Esses abusos acontecem majoritariamente em casa, e em muitos casos são enfrentados como consequência de uma tragédia, de modo que as gravidezes são mantidas sob sigilo”, ressalta Cremasco. “Há também os casos de abortos clandestinos, que são impossíveis de identificar. Quando falamos em 33 casos na Unicamp, podemos projetar um número real pelo menos dez vezes maior”, complementa.

Para ela, a discussão levantada recentemente por causa do PL do deputado Sóstenes é um retrocesso para a legislação brasileira sobre aborto e mancha a imagem do Brasil, país que tem importante participação em acordos internacionais de combate à violência contra a mulher. 

“A nossa constituição é laica e as considerações orquestradas pelos apoiadores do projeto são de cunho moral, derivadas de conceitos religiosos. O Brasil é uma país laico e signatário de diversos acordos internacionais que buscam combater o retrocesso na legislação vigente. Do ponto de vista jurídico, é um absurdo pensar em punir a mulher antes mesmo do criminoso”, acrescenta a advogada. Cremasco ressalta que há uma necessidade de adequação da legislação à nova realidade do país, que evoluiu em tecnologia e viveu mudanças no comportamento social.

O psicólogo e jurista Vinicius D’Ottaviano destaca que os números divulgados pela pesquisa, embora revelem a gravidade da discussão que pretende proibir o aborto, não ilustram o abuso sexual infantil de forma abrangente. “Grande parte dos abusos acontecem com crianças de 0 a 9 anos, sendo que nesse recorte etário 68% são cometidos por familiares. Temos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) há quase 30 anos e ele defende o menor de idade em todas as suas fragilidades. Discutir uma nova legislação no sentido oposto é, portanto, discutir a revogação dos direitos já estabelecidos”, aponta.

“Criança não pode ser mãe, e o trauma para uma mulher abusada é irreparável, vejo isso na clínica nos dias de hoje. Parece, para mim, um desconhecimento das leis por parte dos legisladores, que coloca em risco a integridade da criança e do adolescente” conclui D’Ottaviano.