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O Conselho de Comunicação Social (CCS) deve votar na próxima reunião proposta de atualização da Lei 8.389, de 1991 , que instituiu o colegiado. Uma nova versão da proposta será apresentada pelos respectivos relatores. Nesta segunda-feira (5), integrantes do colegiado debateram assuntos como a ampliação do número de conselheiros de 13 para 19 e mudanças nas eleição dos integrantes.
A ideia é ampliar o conselho para contemplar segmentos da comunicação que não constam da lei aprovada no início da década de 1990. Se a proposta for aprovada no conselho, ela será apresentada ao Congresso Nacional para que seja analisada na forma de projeto de lei.
— É uma proposta que a gente vai discutir ponto a ponto — afirmou o presidente do CCS, Miguel Matos.
Atualmente, o colegiado é composto por 13 membros titulares e 13 suplentes. Três deles são representantes de empresas da comunicação (rádio, televisão, imprensa escrita) e cinco representam os trabalhadores da comunicação (um engenheiro com notório saber na área e representantes dos jornalistas, dos radialistas, dos artistas e dos profissionais de cinema e vídeo). Os cinco membros restantes são representantes da sociedade civil.
A proposta é ampliar a lista, acrescentando representantes de empresas públicas de comunicação, além de representantes de empresas e de trabalhadores das áreas de telecomunicações e de publicidade. Os relatores também sugeriram ampliar o número de representantes da sociedade para manter a proporcionalidade.
— Ao longo dos anos identificamos ausências de alguns setores da comunicação na representação do conselho, além da reivindicação explícita de que houvesse representantes desses segmentos. Para que o conselho tenha a representação dos diversos setores da comunicação social, estamos propondo uma ampliação do número de representações e, consequentemente, uma ampliação do número de representantes da sociedade civil — explicou a conselheira Maria José Braga.
Mas a mudança encontra resistência. Para o conselheiro João Camilo Júnior, o aumento do número de integrantes pode ser contraproducente e provocaria aumento de despesas para o Congresso Nacional.
— Pular de 13 para 19 é muita coisa. Eu acho que hoje o conselho tem funcionado bem. Se não funcionou bem, foi porque não estava completo — disse.
Entre outros pontos, a proposta de mudança na Lei 8.389, de 1991, prevê a inclusão de dispositivo estabelecendo que as eleições para a escolha dos conselheiros tenham de ser realizadas até três meses antes do encerramento dos atuais mandatos. A medida busca evitar a descontinuidade dos trabalhos do CCS, que já ficou prejudicado pela demora na eleição dos membros pelo Congresso Nacional.
O CCS é um colegiado do Congresso Nacional que realiza estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações a respeito do tema da comunicação social no Brasil. Os conselheiros são eleitos pelo Congresso dentre nomes indicados por entidades representativas dos setores da comunicação social.
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