Audiência pública sugere visto de trânsito e melhorias para refugiados em Guarulhos

Como o Brasil não exige visto de trânsito para passageiros que compram passagem para outro país, muitos imigrantes desembarcam em São Paulo em uma conexão. Em seguida, ocupam o aeroporto de Guarulhos, tentando ficar no país de maneira irregular.

Essa foi uma das constatações da audiência pública realizada nesta quarta-feira (14) pela Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR). Os participantes discutiram uma diligência realizada no aeroporto internacional em junho. Integrantes da comissão foram conhecer pessoalmente a situação de centenas de imigrantes acampados em Guarulhos.

A diligência faz parte de um plano de trabalho apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), relatora da comissão. Ela também esteve no aeroporto para ver de perto a situação das cerca de 400 pessoas que estão pedindo refúgio no Brasil. Segundo ela, foram identificadas situações desumanas dos refugiados, principalmente da Índia, além de outros países asiáticos e também africanos.

— Era gente de muitos lugares, do Paquistão, do Afeganistão. Eles dormiam no chão, improvisaram naquelas cadeiras, e as cadeiras tinham apoio de braço. Então as pessoas intercalavam, um pedaço do corpo vai por baixo, um pedaço por cima do apoio de braço, outro pedaço por baixo. Eles estavam sem produtos básicos de higiene, então as mulheres me pediram absorventes. Os homens pediam alimentação, por exemplo, os indianos, que não comem carne de vaca, além da ausência de medicamento — contou a senadora.

Salas de espera e corredores

O presidente da comissão, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), afirmou que a situação no aeroporto está estabilizada, mas já houve centenas de pessoas barradas, que ficaram em salas de espera e nos corredores do aeroporto.

— Isto nos preocupou muito: ver mulheres, crianças nesse espaço. Isso nos preocupa por conta da falta de estrutura do aeroporto, por conta da irresponsabilidade de algumas companhias aéreas em trazer essas pessoas para o Brasil, nas condições que elas apresentam, e não dar suporte necessário para que esses imigrantes e refugiados possam ter dignidade quando chegam ao nosso país — disse.

Gadêlha reconheceu que o governo tem feito esforços para resolver a questão, mas ressaltou que esse problema tem sido frequente nos últimos anos. Em abril de 2023, foram os nepaleses; em dezembro do mesmo ano, os vietnamitas; em junho de 2024, indianos e outros.

— Então, se esse é um assunto que vem se repetindo, de centenas de pessoas deitadas no chão dos aeroportos, esperando que a estrutura do aeroporto dê conta de analisar a situação de cada uma para tomar alguma providência, a gente precisa discutir na comissão o que fazer para que episódios como esse não se repitam — acrescentou.

Nova dinâmica

Livia Lenci, consultora da Organização Internacional para as Migrações (OIM), explicou que a presença das pessoas barradas na área restrita do aeroporto não é novidade. Mas a dinâmica mudou bastante, principalmente nos últimos dois anos.

— É importante nós retornarmos às nossas bases jurídicas e humanas para buscarmos respostas que perpassam a proteção da pessoa e o resguardo da sua dignidade, a partir de uma abordagem baseada nos direitos humanos. Isso inclui a oferta de local adequado para a permanência das pessoas inadmitidas, enquanto aguardam a resolução dos seus casos, com acesso local para a higiene pessoal — defendeu.

O delegado da Polícia Federal Rodrigo Weber de Jesus informou que em 2023 houve uma média de onze solicitações de refúgio por dia. Em 2024 a média subiu para 25.

— A gente então acaba tendo essa circunstância de um acúmulo de pessoas em um espaço que não é exatamente adequado e projetado para isso. A Polícia Federal vem buscando, junto a outros atores, a melhoria do fluxo e do próprio atendimento aos viajantes que ali se encontram, porque a gente entende exatamente relevante o instituto do refúgio — afirmou.

Luana Medeiros, do Ministério da Justiça, explicou que a legislação brasileira isenta o visto de trânsito para quem está, teoricamente, fazendo conexão rumo a outros países.

— Dessas pessoas, então, não é cobrado esse visto de trânsito, não é cobrado das companhias aéreas que verifiquem essa situação, até porque as companhias aéreas não teriam como exigir um visto de trânsito que não existe pela nossa legislação. E aí, quando chega aqui, uma pessoa que está em trânsito já não está mais em trânsito — concluiu.