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Estabelecer requisitos mínimos para a transparência pública e o controle social na educação é o objetivo do projeto de lei que será apreciado nesta quarta-feira (18), pelo Plenário, em sessão semipresencial a partir das 14h.
O PL 2.725/2022 altera a Lei 10.973, de 2004 , que trata dos incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica. A proposta torna obrigatória a divulgação de informações sobre a prestação de contas dos recursos públicos repassados, conforme a Lei de Acesso à Informação ( LAI - Lei 12.527, de 2011 ).
Entre as informações que o Estado será obrigado a divulgar para a população estão o número de vagas disponíveis e preenchidas por instituição de ensino, lista de espera e de reserva de vagas; bolsas e auxílios para estudo e pesquisa concedidos aos estudantes, pesquisadores ou professores; e estatísticas relativas a fluxo e rendimento escolar.
A matéria recebeu parecer favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) nas Comissões de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) e de Educação (CE).
Também vai à análise do Plenário o projeto que regulamenta o rodeio crioulo como atividade da cultura popular. Essa prática envolve animais nas atividades de montaria, provas de laço, gineteadas, pealo, chasque, cura de terneiro, provas de rédeas e outras provas típicas da tradição gaúcha nas quais são avaliadas a habilidade do homem e o desempenho do animal.
O PL 6.575/2019 , oriundo da Câmara, eleva o rodeio crioulo, assim como suas expressões artístico-culturais e campeiras, à condição de manifestação da cultura nacional. O projeto recebeu relatório favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) na CE.
Outra proposta reconhece o artesanato em capim dourado — espécie de sempre-viva que ocorre principalmente em regiões úmidas do cerrado brasileiro — como manifestação da cultura nacional.
Moradores da comunidade quilombola de Mumbuca, no município de Mateiros, desenvolveram esse artesanato nos anos 1920. A prática foi se difundindo em outros municípios do Jalapão.
“Décadas se passaram até que os belíssimos produtos artesanais do capim dourado começassem a ser valorizados em um círculo geográfico mais amplo. Atualmente, o artesanato em capim dourado é reconhecido e procurado no Brasil e no exterior”, afirma o senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do PL 5.021/2019 na CE.
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