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O Projeto de Lei 1814/24 suspende a cobrança de pedágio em rodovias federais nos estados onde for reconhecida a situação de calamidade pública. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Conforme a proposta, a suspensão da cobrança valerá pelo período em que o decreto legislativo de calamidade pública estiver em vigor. Nesses casos, haverá repactuação dos contratos firmados com as concessionárias das rodovias para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
Autor do projeto, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) lembrou as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio deste ano e afirmou que a suspensão dos pedágios garante que veículos transportando suprimentos possam transitar sem impedimentos adicionais em situações de crise humanitária.
“Esse projeto não apenas reduzirá os encargos financeiros impostos aos cidadãos e empresas em tempos de crise, mas também facilitará a rápida mobilização de recursos e pessoal necessários para a recuperação e reconstrução das áreas afetadas", afirmou o parlamentar. "É uma ação fundamental para manter a funcionalidade econômica e social do estado durante e após desastres.”
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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