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O Projeto de Lei 3136/24 altera o Estatuto da Pessoa Idosa para obrigar as Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) a manter contato com idosos três meses após o último registro de comparecimento. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Se o contato não for possível ou existir suspeita de violência contra o idoso, a unidade deverá solicitar a visita domiciliar de uma assistente social para verificar a situação no local e elaborar relatório sobre as condições de saúde, moradia e assistência da pessoa idosa.
Maus-tratos
“Atualmente, os maus-tratos a idosos por familiares têm aumentado consideravelmente, resultando, em muitos casos, na morte do idoso”, lamenta o autor da proposta, deputado Marx Beltrão (PP-AL).
Segundo ele, no Brasil, o Disque 100 registrou em 2020 mais de 77 mil denúncias de violência contra idosos, um aumento de 59% em relação ao ano anterior.
“Diante dessa realidade preocupante, propomos que as unidades de atenção primária adotem um contato mais humanizado para garantir a integridade e o bem-estar dos idosos registrados e atendidos nesses locais.”
As unidades de atenção primária são consideradas a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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