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Em debate na Comissão de Saúde da Câmara sobre a regulamentação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, os participantes ressaltaram a importância de aumentar o financiamento do sistema público para o tratamento da doença. Os especialistas ouvidos também destacaram a necessidade de fortalecer a atenção básica em saúde, responsável pelo diagnóstico inicial e pelas ações de prevenção.
De acordo com Hérika Rodrigues, representante do Instituto Lado a Lado, pesquisa realizada pela instituição mostrou que a oncologia recebe apenas 1,17% do orçamento federal destinado à saúde. Os dados são de 2023, quando o governo investiu R$ 4,75 bilhões no tratamento do câncer, segundo a pesquisadora. O orçamento da União para o Sistema Único de Saúde (SUS) foi de R$ 194,2 bilhões.
Segundo Hérika Rodrigues, apenas com o remanejamento da destinação de recursos seria possível ampliar o financiamento da área oncológica para R$ 13 bilhões anuais, um aumento de 197%.
O assessor técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) Rodrigo Lacerda também sustentou que “o cobertor é curto” e o SUS precisa de muito mais dinheiro. De acordo com ele, os municípios estão investindo 24% de seus recursos próprios em saúde, quando a lei determina que deveriam destinar 15%.
Diante dessa reivindicação de mais verbas para a oncologia, o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) cobrou do governo empenho na aprovação de projetos em análise na Câmara que destinam recursos ao setor. O parlamentar é autor do Projeto de Lei Complementar 95/24, que obriga a União, os estados e municípios com população superior a 200 mil habitantes a aplicar porcentuais mínimos do orçamento à oncologia.
“Nós temos projetos tramitando na Casa e são muito simples, a gente pode ter recursos a partir do ano que vem. Mas até hoje eu não vi nenhum posicionamento, temos dinheiro de moedas virtuais, recursos apreendidos do crime, porque não usar para o combate ao câncer. O cobertor é curto, vamos aprovar os projetos. É um projeto simples, nenhum tem oposição. Até hoje não entendi porque não aprovamos.”
Diagnóstico
O representante do Conselho Nacional de Secretaria Municipais de Saúde Rodrigo Lacerda adiantou que as normas que regulamentam a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer estão praticamente prontas. De acordo com ele, são quatro textos que tratam de prevenção e controle; da organização do acesso dos pacientes ao diagnóstico; do programa de navegação do paciente no sistema; e da assistência farmacêutica.
No entanto, para o especialista, o mais importante é investir na atenção primária, nas unidades básicas de saúde. No SUS, a assistência começa pela atenção básica, que é responsável pelo diagnóstico inicial. Se houver suspeita, o paciente é encaminhado a unidades de média complexidade para a realização de exames complementares. O tratamento, no caso do câncer e outras doenças complexas, fica a cargo da atenção especializada.
E, como ressaltou Rodrigo Lacerda e os demais participantes do debate, o grande problema do Brasil está na demora dos diagnósticos.
De acordo com a presidente do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz, mais de metade dos casos de câncer são diagnosticados nas fases tardias. No caso de tumores no pulmão, entre 80 a 90% dos casos são detectados nas fases 3 e 4, quando quase não há mais possibilidade de cura.
O coordenador-geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer do Ministério da Saúde, José Barreto Campello Carvalheira, garantiu que as medidas adotadas na implantação da política nacional vão reduzir o tempo de diagnóstico dos pacientes para 30 dias. Dentro as medidas prevista pelo governo, conforme disse, está a criação de 50 policlínicas equipadas para realizar praticamente todos os exames para detecção do câncer.
Para a deputada Flávia Morais (PDT-GO), essa solução pode demorar muito, e é preciso prever ações de curto prazo. A deputada, que pediu a realização da audiência pública, sugeriu que o governo apresente um plano para que, a partir daí, os parlamentares possam pensar em formas financiamento.
“A partir do momento que vocês tiverem esse plano de ação, a gente vai atrás de recursos. O orçamento está aqui. O que a gente está oferecendo aqui é apoio do parlamento que hoje tem poder muito grande sobre o orçamento. O que falta é saber quanto e para onde a gente vai.”
A atenção básica em saúde também é importante, segundo os debatedores, nas ações de prevenção. De acordo com a coordenadora-substituta de Prevenção e Vigilância do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Maria Beatriz Kneipp Dias, 30% dos casos de câncer podem ser prevenidos. Além da adoção de hábitos saudáveis, a pesquisadora ressaltou a importância das vacinas contra HPV e hepatite tipo B no combate à doença.
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