Em sessão especial, convidados pedem celeridade para projetos sobre diabetes

O Dia Mundial do Diabetes — 14 de novembro — foi celebrado em sessão especial no Plenário do Senado nesta segunda-feira (18), com pedidos para que o Parlamento aprove com mais celeridade os projetos de lei que abraçam a causa.

Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes, a doença atinge cerca de 10% da população brasileira. Pelos dados do último Censo, isso representaria 20 milhões de brasileiros com alguma forma de diabetes. A mais comum (90% dos casos) é a diabetes Tipo 2, que se manifesta principalmente em adultos. Estudo publicado este ano na revista científica inglesa The Lancetindica que a diabetes chega a cerca de 828 milhões de pessoas em todo o mundo.

Os dados foram citados pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), presidente da sessão especial. Kajuru, que é diabético, propõe anualmente essa lembrança à data para reforçar a importância das políticas de acesso à prevenção e ao tratamento do diabetes.

— A data é um convite à reflexão e, acima de tudo, à ação. Hoje nos reunimos para chamar atenção para uma doença que atinge milhões de pessoas em todo o mundo e que exige de nós, legisladores, um compromisso renovado com a saúde pública e com políticas eficazes de prevenção e tratamento — disse o senador.

Kajuru lembrou que já foi aprovado no Senado o PL 520/2021 , de sua autoria, que assegura o atendimento prioritário às pessoas com diabetes nos serviços públicos e privados de saúde. O texto aguarda análise da Câmara dos Deputados. O parlamentar cobrou também a regulamentação pelo Executivo da Lei 13.895, de 2019 , que instituiu a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.

A presidente do Instituto Diabetes Brasil (IDB), Jaqueline Correia, pediu atenção do Senado a outras propostas legislativas: o PL 2.687/2022 , que classifica o diabetes Tipo 1 como deficiência, e o PL 4.809/2023 , que inclui no rol de coberturas obrigatórias de planos de saúde os insumos e tecnologias para o tratamento de diabetes Tipo 1. Ambos os projetos estão na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A diabetes Tipo 1 é uma doença autoimune e pode ser detectada na infância. Ela acontece quando o sistema imunológico ataca as células do pâncreas que produzem a insulina, impedindo o processamento da glicose pelo organismo. Segundo Jaqueline, 234 mil pessoas com essa modalidade de diabetes já morreram no Brasil por falta de tratamento adequado. Além disso, destacou ela, há um estigma social.

— As crianças, nas escolas, têm suas matrículas negadas. O adulto, quando se depara com o mercado de trabalho, sofre preconceito. No Enem, os adolescentes são retirados de sala de aula por usar um monitor de glicemia, bombas de insulina. Hoje não temos nenhuma lei que respalde [essas pessoas]. Cadê a atenção das autoridades? Nós vamos esperar que mais pessoas morram por falta de acesso ao tratamento adequado, que mais famílias tenham sua renda diminuída porque essa criança não tem um amparo? — questionou.

Já a advogada e ativista Anna Patrícia Silva lembrou do PL 12/2022 , que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e equipamentos para monitoração da glicemia aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.

—O que precisamos é de união e, principalmente, do acesso à saúde, porque a saúde é o alicerce de todos os nossos outros direitos fundamentais. Sem saúde não conseguimos exercer nenhum desses outros direitos — afirmou a advogada, que também é paciente da doença.

Atenção

Hermelinda Pedrosa, vice-presidente da Federação Internacional de Diabetes (IDF), informou que a entidade vai trabalhar o tema do bem-estar psicológico pelos próximos dois anos. Para ela, o diagnóstico de diabetes, seja Tipo 1 ou Tipo 2, é impactante do ponto de vista da saúde mental. Ela citou dados de uma pesquisa recente conduzida pela IDF.

— Um dos pontos marcantes apontado [pelas pessoas entrevistadas] é que 91% delas sentem o receio de desenvolver complicações. Além do controle da doença, esses entrevistados também relataram que gostariam de ter mais acesso ao profissional de saúde: 68% disseram que sentiam essa dificuldade. Por outro lado, 88%, gostariam de contar com profissionais também para conseguir relatar os seus receios, as suas ansiedades.

Ruy Lyra da Silva Filho, presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), afirmou ser preciso que as pessoas com diabetes sejam "respeitadas" e tenham acesso ao devido tratamento. Ele lembrou que a doença pode resultar em problemas graves como retinopatias, neuropatias e nefropatias diabéticas, além de doenças cardiovasculares.

— O normal é que cada pessoa com diabetes não só tenha a atenção devida do médico, da enfermeira, do psicólogo, do nutricionista, mas que a gente forneça os insumos. Com os insumos podemos sair da teoria do que falamos para os nossos pacientes e passar à prática, para que eles possam desempenhar o controle e o cuidado com a saúde para que se evitem as complicações — enfatizou.

Prevenção

Também representando a SBD, a endocrinologista Karla Melo alertou para dados do Ministério da Saúde que indicam preparo insuficiente dos pacientes para lideram com a doença. Segundo ela, 20% das pessoas com diagnóstico de diabetes tem até oito anos de escolaridade. O dado vem da pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) de 2023.

— Os que têm diagnóstico tem um nível de controle glicêmico muito ruim. Enquanto no SUS, 26% das pessoas com diabetes tipo 2 tem controle adequado, quando a gente olha para a saúde suplementar, são 40%. Nós precisamos educar as pessoas em diabetes, mas nós precisamos educar as pessoas para a vida.

Segundo a especialista, a insulinoterapia no Brasil não é bem prescrita e nem bem utilizada, o que leva a gasto ineficiente com o tratamento.

Fadlo Fraige Filho, presidente da Associação Nacional de Atenção ao Diabetes (Anad), alertou para casos de pacientes que tomam os remédios apenas em dias alternados, por falta de recursos para a compra para uso diário, além dos "inúmeros" casos dos que esperam meses por consultas e retornos. Ele lembrou que a diabetes é associada a vários outros problemas de saúde, como doenças cardiovasculares.

— O nosso governo paga as complicações, mas não paga o tratamento — resumiu.

Marília Sobral Albiero, coordenadora do Projeto Alimentação Saudável, defendeu a prevenção com olhar especial para a alimentação. Ela disse que esse tema é tratado de forma "inadequada" no Brasil e cobrou maior tributação de produtos que aumentam os malefícios à saúde. O projeto é da ONG ACT Promoção da Saúde,

— O Brasil pode dar um exemplo para o mundo: além de tributar as bebidas açucaradas, pode tributar os ultraprocessados — defendeu.

As discussões da reforma tributária no Congresso Nacional envolvem a inclusão de itens na Cesta Básica de Alimentos, que é isenta de impostos, e a implementação do chamado "imposto do pecado", que incide sobre produtos danosos à saúde.