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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) irá sabatinar na reunião da próxima quarta-feira (9) cinco indicados para assumir cargos no Superior Tribunal Militar (STM), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Os relatórios sobre as cinco indicações foram apresentados nesta quarta-feira (4), durante reunião da CCJ. Em seguida, o presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu vistas às respectivas matérias.
A indicação do general Guido Amin Naves para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar ( MSF 56/2024 ), feita pela Presidência da República, teve como relator o senador Otto Alencar (PSD-BA).
De acordo com o relatório apresentado pelo senador, Guido Amin Naves realizou diversos cursos próprios da carreira militar, dentre eles o bacharelado em Ciências Militares, o mestrado em Operações Militares e o doutorado em Ciências Militares. Dentre as funções que já exerceu, está a de General de Brigada do Comando de Defesa Antiaérea do Exército (Guarujá/SP) e a de chefe do Escritório de Projetos Estratégicos do Exército. Ele também esteve à frente do Comando Conjunto de Defesa Cibernética, do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército e do Conselho de Administração da Indústria de Material Bélico do Brasil.
Atualmente, Naves exerce o cargo de Comandante Militar do Sudeste, que abrange todo o estado de São Paulo, com sede na capital e com efetivo de aproximadamente 20 mil militares.
Três indicações são para o Conselho Nacional de Justiça. Marcello Terto e Silva foi indicado pela Ordem do Advogados do Brasil (OAB) para o cargo de conselheiro da CNJ ( OFS 1/2024 ). O relator da matéria é o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
De acordo com o relatório de Vanderlan, Marcello Terto e Silva tem bacharelado em Direito e três cursos de pós-graduação. Logo após concluir sua graduação, foi nomeado assessor de subprocurador-Geral da República, atividade que exerceu até 2003 — ano em que assumiu o cargo, que exerce até hoje, de procurador do estado de Goiás.
O relatório destaca que, ao longo da carreira, ele atuou em entidades representativas de classe. Exerceu, por dois mandatos, o cargo de presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás, e os cargos de secretário-geral e presidente, também por dois mandatos, da Associação Nacional dos Procuradores de Estado. É membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, onde presidiu a Comissão Nacional de Advocacia Pública.
Atua na OAB desde 2007, quando integrou a Comissão do Advogado Público e Assalariado na Seccional de Goiás. O indicado também é professor, desde 2020, nos cursos de pós-graduação da Escola Superior de Advocacia Pública do CEJUR/PGE-RJ e do Instituto de Aperfeiçoamento Jurídico e Fiscal da Unirio.
Ulisses Rabaneda dos Santos é outra indicação de iniciativa da OAB para fazer parte da CNJ. A mensagem que trata disso ( OFS 2/2024 ) é relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT).
De acordo com o relatório, Ulisses Rabaneda dos Santos se formou em Direito pela Universidade de Cuiabá em 2004. No ano seguinte, passou a atuar como advogado. Em 2006, concluiu a especialização em Ciências Criminais pela Universidade da Amazônia (Unama).
O relatório destaca que, entre 2017 e 2019, ele exerceu o cargo de juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, tendo assumido a presidência de forma substituta. Depois disso, foi secretário-geral da OAB de Mato Grosso de 2016 a 2018. Representou a OAB Nacional no Conselho Nacional do Ministério Público de 2019 a 2022 e, desde então, é procurador-geral no órgão.
Já Rodrigo Badaró Almeida de Castro é o indicado para a vaga da CNJ destinada ao Senado ( OFS 7/2024 ). O relator dessa indicação é o senador Eduardo Gomes (PL-TO).
O relatório de Eduardo Gomes destaca que o advogado tem pós-graduação em Direito Econômico e das Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Também informa que o indicado é sócio-fundador do escritório RBA – Rodrigo Badaró Advocacia, onde atua desde 2023, e foi sócio do escritório Azevedo Sette Advogados entre 2004 e 2023.
De acordo com o relatório, Rodrigo Badaró Almeida de Castro atua na área contenciosa e consultiva e, desde 2020, é membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Também preside a Comissão Nacional de Proteção de Dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é coordenador-geral do Observatório Nacional de Ciberseguranca, Inteligência Artificial e Proteção de Dados da OAB Nacional e foi membro do Conselho Nacional do Ministério Público de 2022 a 2024, indicado pela OAB.
Para integrar o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a presidência da República indicou Iagê Zendron Miola ( MSF 31/2024 ). O senador Eduardo Gomes também foi o relator dessa indicação.
De acordo com o relatório, Iagê Zendron Miola é doutor em Direito e Sociedade pelaUniversità degli Studi di Milano, mestre em Sociologia Jurídica peloInternational Institute for the Sociology of Law (IISL)e graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). FoiVisiting ScholarnaNew York University (NYU)e éalumnidoInstitute for Global Law Policy WorkshopdaHarvard Law School.
Também é professor do Departamento de Direito da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), além de pesquisador-associado do Núcleo Direito e Democracia do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), tendo atuado nas áreas de Direito Econômico e Sociologia Jurídica, com experiência nos temas de regulação econômica, defesa da concorrência, plataformas digitais e transição ecológica.
O relatório destaca ainda que ele coordena, desde 2019, o Grupo de Pesquisa Direito, Economia e Sociedade (GDES) e o Observatório do Poder Econômico (OPE). Atualmente, está cedido à Controladoria-Geral da União (CGU), onde atua como assessor especial.
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