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A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (19) projeto de lei que prevê a oferta de profissionais de apoio escolar em todos os níveis e modalidades educacionais. A proposta, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), recebeu parecer favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
O PL 953/2022 altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência ( Lei 13.146, de 2015 ), que já garante a disponibilização de apoio escolar nos casos necessários, mas não faz outras especificações. O projeto determina que os profissionais de apoio atuem na educação básica, profissional, tecnológica e superior, tanto na rede de ensino pública quanto na privada.
Além disso, de acordo com o texto, o apoio deve levar em consideração as necessidades e as potencialidades do estudante, além de promover a autonomia e a independência do aluno.
Em defesa da medida, Paim apontou que as instituições de ensino devem se adaptar às demandas dos estudantes para que, dessa forma, barreiras que impeçam ou reduzam a aprendizagem sejam superadas.
— É incompreensível e inadmissível que as instituições de ensino, eleitas pelo Estado para promover o crescimento humano de todos, descuidem especialmente dos que mais precisam. A omissão que ora se discute, e que pode ser uma realidade mais presente do que se imagina, pode, em muitos casos, pelas condições de oferta que reflete, ser tão cruel quanto a criação proposital de obstáculos que provoca a evasão e a exclusão.
O presidente da comissão, senador Flávio Arns (PSB-PR), também defendeu a aprovação da matéria, reforçou a necessidade do apoio e elogiou o relatório do senador Paim.
— Se você olhar a pessoa com síndrome de Down, dentro desse contínuo, estão indo para a faculdade, estão indo para as profissões e, no outro lado, estão as pessoas que precisam de muito apoio também. É um percentual bem menor, mas precisam de muito apoio. Então, ter esse apoio é muito importante.
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