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A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou nesta quarta-feira (10) requerimento para realização de audiência pública destinada a debater a interferência de autoridades brasileiras sobre as plataformas de rede social (Twitter Files). A audiência foi marcada para esta quinta-feira (11), às 10h, com os jornalistas Michael Shellenberger e David Ágape.
O requerimento foi apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES). Segundo o parlamentar, o jornalista americano Michael Shellenberger divulgou casos de interferência indevida de autoridades brasileiras sobre as plataformas de redes sociais que atuam no Brasil.
“O caso, que ficou conhecido como Twitter Files, contém arquivos da rede social X (antigo Twitter) em que colaboradores da empresa relatam diversas situações, entre 2020 e 2022, em que houve pressão sobre a companhia para que determinadas ações fossem tomadas sem o devido amparo nas diretrizes da plataforma e na legislação brasileira. No Brasil, o jornalista David Ágape, do site A investigação, tem contribuído na divulgação do caso”, expôs Malta em sua justificativa.
— Venho denunciando, desde o começo do meu mandato, essa delapidação do nosso arcabouço jurídico. Essa tendência crescente do ativismo judicial no Brasil — afirmou Malta.
— Essa aprovação é essencial, porque vai permitir que seja dada voz a uma denúncia gravíssima que ocorreu no nosso país recentemente, secundada posteriormente pelo senhor Elon Musk, de que houve durante o processo eleitoral uma interferência por parte do Poder Judiciário. (...) Não temos nenhuma opção, senão tomarmos a atitude de ouvirmos aqueles que fizeram a denúncia para que os órgãos competentes façam a devida apuração — disse o líder da oposição no Senado, senador Rogerio Marinho (PL-RN).
A comissão aprovou audiência pública para instruir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 80/2023 , que trata da emissão de moeda soberana no formato digital. Solicitado pelo relator da matéria, senador Carlos Portinho (PL-RJ), o debate tem como convidados representantes dos Ministérios da Fazenda e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); do Banco Central do Brasil; da Blockchain Brasil; da Microsoft Corporation; da Comissão Especial de Criptomoedas e Blockchains do Conselho Federal da OAB; da Chainalysis; e da Associação Brasileira de Criptoeconopmia (Abcripto).
“O projeto representa uma significativa inovação tecnológica e regulatória com potencial para introduzir mudanças substanciais no funcionamento do sistema de pagamentos e no mercado de crédito no território nacional. Segundo informações do Banco Central do Brasil, a implementação desta medida pode acarretar ganhos expressivos de eficiência, com perspectivas promissoras de redução dos custos de crédito para os consumidores”, defendeu o senador.
Os senadores aprovaram ainda requerimento, do senador Esperidião Amin (PP-SC), para instruir o PLP 77/2023 , que institui o cadastro digital certificado e estabelece normas para identificação de correntistas ativos e passivos de contas de depósitos abertas por meio eletrônico.
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