Ministra da Ciência e Tecnologia defende regulação da inteligência artificial

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) ouviu, nesta quarta-feira (10), a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, sobre as ações da pasta. Ela destacou o reajuste em bolsas de pesquisa, contratações por concurso público e a participação do ministério em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Luciana Santos também cobrou dos parlamentares a regulamentação da inteligência artificial, que deve ter um plano elaborado pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia até o início de junho, segundo ela.

— A inteligência artificial vai modificar o modo de produção no mundo, e nós precisamos acompanhar. O Brasil não pode viver sob ameaça democrática e da sua verdadeira liberdade de expressão. Não podemos virar reféns de interesses privados, por isso nós precisamos ter nossa autonomia de infraestrutura. Nós já estamos atualizando a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial [documento elaborado pelo MCTI] — disse a ministra.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) também defendeu a regulação do tema. O Senado analisa o Projeto de Lei (PL) 2.338/2023 , que regulamenta o setor. Do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto está em análise na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil.

Esta foi a segunda participação de Luciana Santos em audiência pública no colegiado como ministra. A reunião atendeu a requerimento (REQ 2/2024 -CCT) do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que presidiu a reunião.

Orçamento

Viana afirmou que o Brasil precisa se inspirar, na elaboração do Orçamento, na atenção que os países mais desenvolvidos dão à pesquisa e aos investimentos em ciência e tecnologia.

— O mundo inteiro já sabe que toda nação desenvolvida tem como investimento em ciência, tecnologia e inovação um dos pilares principais do desenvolvimento. Basta que o país, ao elaborar o Orçamento, observe outras nações que conseguiram se desenvolver.

Luciana Santos reforçou a opinião e afirmou que o valor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) aumentou de R$ 9,9 bilhões para R$ 12,7 bilhões em 2024. O fundo é o principal recurso de fomento da ciência e tecnologia, segundo a ministra.

O senador Fernando Dueire (MDB-PE) considera baixos os valores atuais para o setor. Ele afirmou que a CCT deveria dispor de mais recursos para alocar no Orçamento como emenda. Em 2023, o colegiado dispôs de R$ 1 bilhão em emendas de comissão.

— O orçamento discricionário do ministério hoje está muito reduzido, e é uma área do conhecimento, é a área onde nós temos condição de trazer grandes resultados para o país — disse Dueire.

Já o senador Wellington Fagundes (PL-MT) cobrou Luciana Santos sobre a liberação das emendas parlamentares que foram disponibilizadas para o ministério. Diferentemente das emendas de comissão, as emendas parlamentares individuais e de bancada são impositivas, mas o governo não é obrigado a seguir um cronograma de liberação.

Bolsas de pesquisa

Entre as principais ações efetuadas pelo MCTI na sua gestão, Luciana apontou a correção dos valores das bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), fundação pública de fomento à pesquisa. Os bolsistas passam a receber entre R$ 465 e R$ 10.400 — os valores anteriores ficavam entre R$ 250 e R$ 8 mil. Na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação pública que promove mestrado e pós-doutorado, os pagamentos agora serão de R$ 700 a R$ 5.200. Antes, ficavam entre R$ 400 e R$ 4.100. O reajuste beneficiou 258 mil bolsistas, segundo a ministra.

— [Também] lançamos dois editais de pesquisa no valor de R$ 590 milhões. Fizemos o concurso público depois de 10 anos, é a maior quantidade de vagas que nós ofertamos; são mais de 800 vagas para o nosso ministério — disse.

Ela também mencionou as estratégias para “repatriar” pesquisadores e profissionais de ponta da ciência, tecnologia e inovação que não estão mais no país. Segundo Luciana Santos, os projetos buscam alcançar a contribuição dos profissionais que desejam voltar ao país, dos que pretendem continuar no exterior e também de empresas brasileiras ameaçadas por concorrentes estrangeiros da área.

Programas estratégicos

A ministra apresentou aos senadores os programas considerados estratégicos pela pasta. Entre eles, está o Programa de Recuperação e Expansão da Infraestrutura de Pesquisa Científica e Tecnológica Nacional (Pró-Infra), que conta com R$ 4,4 bilhões previstos no PAC.

A pasta também busca enfrentar a falta de profissionais de programação no país com iniciativas como o Programa Hacker do Bem.

— De gente formada como desenvolvedor de software, se calcula que até 2025 nós teremos um déficit de 500 mil profissionais… Esses são todos empregos em outro patamar, que começam [a remunerar a partir] de R$ 4 mil. Então dá outra condição para a juventude brasileira, e nós estamos focados naqueles estudantes que não conseguem nem continuar na escola. Jovens mulheres são a grande maioria; mulheres negras da periferia que não conseguem nem estudar. E com isso a gente possibilita um tipo de empregabilidade de alto nível e necessária para o país.

Novas ações

Entre os projetos que o ministério deve se empenhar, Luciana Santos citou investimentos em tecnologias de semicondutores, usados na fabricação de chips de computadores e aparatos tecnológicos. Respondendo aos senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Dueire, ela disse que o ministério possui R$ 250 milhões previstos para esses investimentos.

Izalci lembrou que a Ceitec, empresa pública vinculada ao MCTI, fabrica a tecnologia no Brasil.

— Só Taiwan que produz isso, agora Estados Unidos tá investindo muito. Pelo Brasil realmente passou da hora, a Ceitec estava totalmente desatualizada. Espero que a gente consiga agora com esse projeto então produzir semicondutores.