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A função estratégica da educação ambiental para o desenvolvimento sustentável e a conscientização sobre as mudanças climáticas foi debatida nesta terça-feira (4) em sessão especial do Senado. Parlamentares, ministros, secretários e representantes de órgãos ambientais discutiram as conquistas e os desafios vivenciados durante os 25 anos da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), criada pela Lei 9.795, de 1999 .
Na sessão, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, ressaltou que a educação ambiental tem um papel fundamental, não só no processo educativo de crianças, mas também, no caso de adultos, com uma “pós-educação”, trazendo consciência da necessidade de preservação do meio ambiente.
— A educação ambiental tem vários papéis e nos ajuda também a pensar diferente em relação ao que queremos como país, como sociedade, como comunidade e como indivíduos — declarou Marina na sessão especial, requerida pelos senadores Flávio Arns (PSB-PR) e Leila Barros (PDT-DF), presidentes da Comissão de Educação (CE) e da Comissão de Meio Ambiente (CMA), respectivamente. A sessão foi presidida pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que é vice-presidente da CE.
Marina Silva ressaltou ainda a prioridade dada pelo governo atual para odesmatamento zero, o enfrentamento da mudança do clima, o combate às desigualdades e a educação “capaz de criar igualdade de oportunidade para todas as pessoas”.Marina também criticou o que chamou de “verdadeiras regressões” na política ambiental, indígena e de saúde em anos anteriores.
— A gente foi ensinado a acreditar que os recursos naturais são praticamente infinitos. Nós fomos educados — no velho modelo que ainda é o que está aqui a nos causar tantos problemas, inclusive o que estamos vivendo no Rio Grande do Sul [...] — a pensar que a história é sempre progresso, mas às vezes ela também tem retrocessos — disse.
Em seu discurso, a ministra lembrou quando era senadora e o projeto de lei sobre a PNEA foi analisado no Senado. Ele afirmou que o relator do texto, o então senador Darcy Ribeiro (1922-1997), concordou com ela sobre a educação ambiental ser uma disciplina transversal, e não apenas uma matéria específica no currículo escolar.
Para Professora Dorinha, que presidiu a sessão, a educação ambiental é o “instrumento mais poderoso para mudar a sociedade”, mas ainda tem um “grande caminho pela frente de fortalecimento” e enfrenta desafios, como a falta de responsabilização e a carência de recursos financeiros e humanos.
— Ao longo desses 25 anos, a Política Nacional de Educação Ambiental tem sido um instrumento fundamental para a formação de cidadãos conscientes e engajados na construção de um futuro sustentável. Ela tem contribuído para incorporação da dimensão ambiental nos currículos escolares, para a capacitação de educadores e para a sensibilização da sociedade — disse a senadora.
Jair Schmitt, diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), afirmou que ao educar a população há o preparo para “ações mais robustas e eficazes” para mitigar a mudança do clima.
Por meio dessa capacitação da sociedade, segundo ele, é possível adotar práticas de mitigação e adaptação à mudança climática, como a redução do consumo de energia e a conservação das florestas.
— Ao promover a sustentabilidade desde a infância estamos plantando sementes para um futuro onde o desenvolvimento humano esteja em harmonia com a natureza. Vivemos uma era marcada pela emergência climática, um dos maiores desafios que a humanidade enfrenta. A educação ambiental tem um papel crucial sobre as causas e consequências do aquecimento global — disse Schmitt.
No seu entendimento, por terem caráter transversal, a educação ambiental e a sustentabilidadedevem ser o objetivo comum de todos os setores governamentais, como as áreas de saúde, agricultura e energia.
Em relação aos desafios da política nacional, a necessidade de reforçar o ensino direcionado nas escolas também foi defendida por Zara Figueiredo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação.
— 25 anos depois, nós temos apenas 0,2% de gestores e professores formados via educação continuada em educação ambiental com no mínimo 80 horas. Esse é um dado alarmante [...] Apenas 7,5% dos professores também fizeram uma formação de educação continuada sobre o tema específico de educação ambiental voltado para gestão da educação formal em sala de aula — relatou.
Bruno Potiguara, diretor na Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, destacou que a educação ambiental deve considerar a diversidade para ser efetivamente consolidada.
— Precisamos de uma educação etnoambiental, biocultural, culturalmente sensível à diversidade cultural e territorialmente referenciada — declarou Potiguara.
O ex-deputado federal Fábio Feldmann, autor do projeto de lei que resultou na criação da PNEA, afirmou que o país vivencia desafios de governança ambiental. A solução, segundo ele, inclui a atuação dos tribunais de contas como órgãos de controle e prevenção.
— Acho que a gente tem que olhar para os próximos 25 anos, ver onde nós acertamos e onde nós erramos. E, na governança, encontrar um pouco de mecanismos de criatividade, como colocar os tribunais de contas do estado nessas questões [...] Se nós conseguirmos um protagonismo dos tribunais de contas e implementarmos a educação ambiental para valer, daqui a 30 anos nós teremos uma geração e uma sociedade brasileira mais preparada para enfrentar os desafios do século 21 — disse.
No debate, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes afirmou ser necessária uma política de governança conjunta para evitar catástrofes ambientais, como as enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul neste ano. Ele também afirmou que o Brasil deve liderar, em nível internacional, uma política de desenvolvimento sustentável.
— A tragédia do Rio Grande do Sul poderia ter sido evitada se tivéssemos políticas preventivas, que não são de um governo, são de todos os governos, e se nós tivermos política de Estado permanente [...], com regras de governança, de direcionar, avaliar e utilizar as ferramentas de governança, porque a avaliação de risco é um dos temas, integridade é outro tema — disse o ministro.
A sessão especial marcou a abertura de um ciclo de debates organizado pelas comissões de Meio Ambiente e de Educação. A iniciativa integra as ações da campanha Junho Verde, voltada à conscientização sobre a sustentabilidade em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho.
Entre os temas que serão debatidos no ciclo de audiências públicas estão o panorama histórico da educação ambiental no país, as perspectivas futuras e o enfrentamento da descontinuidade e a pulverização das políticas públicas da área. O evento foi requerido pelos senadores Flávio Arns e Leila Barros.
A Política Nacional de Educação Ambiental estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a educação ambiental no Brasil. É um componente essencial e permanente da educação nacional e deve estar presente em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.
Conforme a lei que criou a política, a educação ambiental corresponde aos processos em que o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente.
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