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Especialistas ouvidos pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados denunciaram que medicamentos eficientes contra o câncer de mama não estão sendo disponibilizados a tempo pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo depoimentos, as mulheres doentes estão desassistidas e podem morrer por falta desses medicamentos. Representantes dos governos estaduais e federal dizem que uma nova política está em análise e deve melhorar a situação.
A presidente do Instituto Oncoguia, uma ONG dedicada à qualidade de vida do paciente de câncer, Luciana Holtz, afirmou que tecnologias incorporadas pelo SUS deveriam estar disponíveis em todos os hospitais, mas o que ocorre é apenas uma recomendação, o que gera diferenças na prestação do SUS pelo País.
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) aprovou em abril novos protocolos clínicos para o câncer de mama. No caso dos inibidores de ciclina, o atraso passou de 745 dias entre a autorização para uso no SUS, feita em dezembro de 2021, e a oferta no atendimento. Outro medicamento, chamado trastuzumabe entansina, foi incorporado em setembro de 2022, mas já aguarda há 470 dias sem oferta no SUS.
“Só neste ano, em 2024, mais de 2 mil mulheres estão perdendo a chance de tomar o tratamento mais efetivo para o caso delas. A gente já sabe, é um tratamento menos tóxico, seguro, estão perdendo a chance de não viver uma recidiva do câncer, elas estão perdendo a chance de se curar”, disse Luciana Holtz.
Valor desatualizado
Outro problema relatado é que as incorporações de medicamentos não são seguidas de atualização no valor desses medicamentos na Autorização de Procedimentos Ambulatoriais (Apac) e os hospitais não conseguem arcar com os novos custos e novos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas (PCDT), como alerta a representante da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), Joana Jeker.
“Esses medicamentos se encontram hoje abarcados pela Apac, que reembolsa os hospitais com apenas R$ 2.378,00. É ínfimo o valor dessa Apac. E o custo desse medicamento é de cerca de R$ 12 mil. A conta não fecha. Muitos pacientes não têm acesso ao medicamento porque o valor da Apac está desatualizado”, disse.
Joana Jeker pediu a aprovação de um projeto de lei complementar ( PLP 65/24 ), do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), que destina 4% dos recursos da saúde para ações de combate ao câncer, doença que é a segunda que mais mata no Brasil e deve se tornar a principal causa de morte até 2030.
O representante da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Romualdo Barroso, lembra que 80% dos pacientes brasileiros dependem do SUS.
Gasto e resultado
O assessor técnico do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass), Henrique Vogado, fez uma ponderação sobre o intervalo entre o relatório da Conitec e a incorporação dos medicamentos, porque além de recursos é preciso ter tecnologia e estrutura na rede hospitalar.
“Nós temos acesso a dados do DataSUS e do movimento Todos Contra o Câncer, que demonstram que, ao longo de 2022, considerando quimioterapia, incluindo medicamentos, gastos com medicamentos, radioterapia, internações e cirurgias, foi gasto no SUS no tratamento de câncer de mama R$ 1,1 bilhão, considerando todo o processo, do diagnóstico ao desfecho final da pessoa sob tratamento”, disse. Para ele, há uma divergência entre valor gasto e resultado.
Mas os recursos poderiam ser menores, segundo o chefe-adjunto do Tribunal de Contas da União (TCU), Vinícius Augusto Guimarães, se não houvesse demora no diagnóstico e na realização dos exames.
“O resultado disso é que um percentual enorme de pacientes chega, começa o tratamento já com grau de estadiamento 3 e 4. Então como foi dito pelos colegas que me antecederam, com isso o custo do tratamento aumenta muito e a chance de cura reduz bastante”, observou.
Novo protocolo
A coordenadora-geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer do Ministério da Saúde, Patricia Gonçalves Freire dos Santos, afirmou que o novo protocolo clínico do câncer de mama está prestes a ser editado. Segundo ela, o ministério trabalha junto com o TCU na montagem de um plano de ação para oncologia.
O Instituto Oncoguia defende a regulamentação da lei que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer ( Lei 14.758/23 ). A lei é de dezembro de 2023 e entrou em vigor 180 dias após sua publicação, ou seja, neste mês.
O debate sobre o acesso a medicamentos contra o câncer no SUS foi pedido pelos deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Dr. Frederico (PRD-MG), que fez uma comparação com a pandemia da Covid-19.
“A pandemia de Covid matou cerca de 700 mil brasileiros. No mesmo período, o câncer, essa doença silenciosa que as pessoas fingem que não existe, que ninguém vê nota dela nos jornais, ninguém fala dos problemas, matou 750 mil pessoas no mesmo período. Então a gente vê o tamanho do impacto do câncer e a pouca relevância que ele precisa e merece ter”, disse Dr. Frederico.
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