MP de Ouroeste Identifica Irregularidades em Concurso Público e Inicia Ação Contra IBRASP

O Ministério Público de Ouroeste, no estado de São Paulo, identificou uma série de irregularidades no concurso público realizado na cidade e entrou com uma ação civil pública contra a empresa responsável pelo certame, o Instituto Brasileiro de Apoio à Administração Pública (IBRASP), com sede em Goiânia, Goiás. A empresa, que atua em diversas cidades, incluindo municípios do Mato Grosso, está sendo investigada por não cumprir requisitos essenciais de segurança e transparência em seus processos seletivos.

Principais Irregularidades Identificadas
Entre as principais falhas apontadas pelo MP, destacam-se:

Relatório Fotográfico da Sede: A empresa não apresentou um relatório fotográfico atualizado de sua sede.

Histórico de Endereços: O IBRASP não forneceu um histórico detalhado de seus endereços nos últimos dois anos.

Certificação de Segurança Digital: A empresa não apresentou a certificação necessária que assegure a preservação, integridade, inviolabilidade e auditoria dos dados processados em todas as etapas do contrato.

Mecanismos de Segurança: Faltam mecanismos claros que garantam a segurança, integridade, inviolabilidade e auditoria dos dados no processo de elaboração das provas, correção das questões e processamento das demais etapas do concurso, especialmente no que se refere ao parque computacional utilizado.

Sistema de Monitoramento: A empresa não demonstrou possuir um sistema de monitoramento eficaz.

Além dessas falhas, a ação civil pública destacou que o IBRASP não possui nenhum funcionário registrado formalmente, o que levanta sérias dúvidas sobre a capacidade operacional da empresa.

Descumprimento de Prazos e Falta de Segurança
O MP também identificou o descumprimento do prazo mínimo estabelecido pela Lei Orgânica Municipal para a realização do concurso, que é de 30 dias após o término das inscrições. A falta de demonstração de segurança na elaboração e distribuição das provas, bem como a ausência de uma banca examinadora previamente constituída, foram outras falhas críticas apontadas.

Histórico de Irregularidades
Esta não é a primeira vez que o IBRASP enfrenta problemas. Em concursos anteriores realizados pela Prefeitura Municipal de Ouroeste, como os editais 01 e 02/22, inúmeras irregularidades foram encontradas, levando à anulação administrativa dos certames após recomendação do Ministério Público.

Outras Cidades Atingidas
A situação não é exclusiva de Ouroeste. Em Mato Grosso, o IBRASP também realizou concursos públicos sob suspeita em três cidades, incluindo Ribeirão Cascalheira, onde o caso já está nas mãos do Ministério Público.

Conclusão
A ação do Ministério Público de Ouroeste contra o IBRASP visa garantir a transparência e a integridade dos processos seletivos públicos, protegendo os candidatos e a administração municipal de possíveis fraudes e irregularidades. A investigação continua e novas medidas podem ser tomadas conforme o avanço do caso.