15°C 24°C
Indaiatuba, SP
Publicidade

Fux determina que governo proíba uso de benefícios sociais em bets

Decisão tem caráter liminar, submetida ao plenário do STF

13/11/2024 às 10h20
Por: Redaçao Fonte: Agência Brasil
Compartilhe:
© Marcello Casal JrAgência Brasil
© Marcello Casal JrAgência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que o governo adote “medidas imediatas de proteção especial” que impeçam o uso de recursos provenientes de programas sociais e assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em apostas online popularmente conhecidas como bets .

Na decisão, Fux estabelece, ainda, que regras previstas na Portaria nº 1.231/2024 sobre a proibição de ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing dirigidas a crianças e adolescentes tenham “aplicação imediata”.

“A presente decisão tem caráter liminar, submetida ao referendo do plenário do Supremo Tribunal Federal, independentemente de sua eficácia imediata”, ressaltou o ministro.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Indaiatuba, SP
27°
Parcialmente nublado

Mín. 15° Máx. 24°

28° Sensação
6.69km/h Vento
57% Umidade
61% (0.32mm) Chance de chuva
05h17 Nascer do sol
06h29 Pôr do sol
Sex 26° 17°
Sáb 24° 20°
Dom 26° 19°
Seg 28° 19°
Ter 29° 18°
Atualizado às 17h03
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,79 -0,23%
Euro
R$ 6,10 -0,55%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,46%
Bitcoin
R$ 538,464,11 -1,23%
Ibovespa
127,791,60 pts 0.05%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade