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Indaiatuba, SP
A Câmara de Campinas (SP) aprovou em definitivo, em sessão na noite desta quarta-feira (14), o projeto de lei que autoriza o sepultamento de animais domésticos em cemitérios municipais. Na reunião, os vereadores também aprovaram o projeto que concede benefícios a servidoras vítimas de violência doméstica
permissão para que moradores enterrem seus cães, gatos, aves e até pequenos roedores e répteis de estimação está em discussão na metrópole desde outubro de 2022, quando a empresa de Serviços Técnicos Gerais (Setec) realizou uma consulta pública sobre o projeto.
Abaixo, veja o que está no projeto de lei aprovado pela Câmara:Programa 'Proteja Servidora'
Os vereadores também aprovaram nesta quarta a votação em definitivo do projeto de lei complementar que cria o programa “Proteja Servidora”, que concede benefícios de licença e abono às servidoras e empregadas públicas em situação de violência doméstica, familiar e contra a mulher. O PLC foi aprovado por unanimidade.
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