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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados adiou a votação do parecer preliminar do deputado Alexandre Leite (União-SP) à representação do PT contra o deputado Abilio Brunini (PL-MT) (Representação 28/23) . O partido acusa Bunini de ofender palestrantes de uma audiência na Comissão de Legislação Participativa sobre a guerra entre Israel e a Palestina .
Alexandre Leite avaliou que não há justa causa para a representação, que pedia a suspensão do exercício do mandato do deputado do PL. O relator solicitou, porém, o encaminhamento de expediente ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recomendando censura verbal a Brunini.
“É cristalino que se trata de prática de ato capaz de infringir as regras de boa conduta nas dependências da Casa, sendo que para tal infração o Código de Ética comina a aplicação da censura verbal”, disse Alexandre Leite.
Defesa de Brunini
Brunini não apresentou defesa prévia, mas fez sua defesa durante a reunião. “Não tem um vídeo, um áudio, uma foto, uma palavra minha agredindo uma pessoa, não tem uma fala minha agredindo ninguém, xingando ninguém, todos os vídeos elucidam o quanto eu fui agredido naquela comissão”, disse.
“Fui agredido pelo [deputado] Glauber [Braga] (Psol-RJ), fui agredido por deputadas, rasgaram meu terno, rasgaram minha camisa, me agrediram fisicamente pelas costas. Se não fosse a segurança legislativa no plenário, sei lá o que poderia ter acontecido”, acrescentou.
Brunini alegou ainda que a representação do PT é uma tentativa de censurá-lo na sua defesa do Estado de Israel, e disse que parlamentares de esquerda realizavam, na ocasião, ato de repúdio a Israel, com discurso de ódio àquele país, o que ele considera antisemitismo.
Por sua vez, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que o ato não foi antisemitismo e que não houve censura a Brunini. Alencar disse que viu Brunini tentar impedir o ato dos parlamentares de esquerda e que o deputado do PL foi contido pela segurança da Casa. “Isso não pode ser aceito, o mínimo é uma advertência a Brunini”, disse.
Pedido de vista
O deputado Marcos Pollon (PL-MT) chegou a pedir vista ao processo, mas depois retirou o pedido. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) afirmou, por sua vez, que Brunini não cometeu ato de desrespeito, mas anunciou que o partido votaria em favor do relatório de Alexandre Leite.
Em seguida, a deputada Jack Rocha (PT-ES) pediu vista do processo. A parlamentar alegou que Brunini interrompeu a audiência pública e que esse tipo de comportamento não pode ser naturalizado.
Outro adiamento
Também constava na pauta, mas o item foi retirado devido à ausência do relator, o parecer preliminar do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) referente à Representação 26/23 .
Nesse documento, o Psol acusa o deputado General Girão (PL-RN) de ter ameaçado agredir fisicamente o deputado Glauber Braga durante a votação de um requerimento na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para discutir uma lei que teria beneficiado apenas o salário de altas patentes das Forças Armadas.
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