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A manutenção da meta fiscal de 2024 em 2025, anunciada pelo governo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 ( PLN 3/24 ), foi recebida com desconfiança por alguns deputados. Até o ano passado, o governo dizia que a meta de 2025 seria de um superávit nas contas de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Agora, a ideia é equilibrar receitas e despesas, zerar o déficit nos dois anos.
A mudança foi justificada pelos técnicos pela frustração na aprovação de algumas medidas para conter perdas de receitas. Mas o deputado Claudio Cajado (PP-BA) afirma que o governo está apostando muito no aumento de receitas, deixando de lado o corte de despesas.
“Você tem as despesas obrigatórias crescendo, o que achata e diminui radicalmente as despesas discricionárias, fazendo com que o colchão de possibilidades para atender outras demandas esteja praticamente exaurido", diz. Segundo Cajado, o governo está criando um problema para o futuro "e talvez empurrando com a barriga a solução que apresentada no ano passado, no arcabouço fiscal.”
Já o deputado Mauro Benevides (PDT-CE) defende que o equilíbrio das contas é uma meta importante e deve ser valorizado. “O governo federal tem déficit primário desde 2014. Salvo em 2022, quando chegou a ter R$ 50 bilhões de resultado primário positivo –, mas deixou R$ 240 bilhões de restos a pagar. Ou seja: teve e não teve. Assegurar que vai equilibrar essas contas não é o melhor dos mundos, mas pelo menos dá um compromisso”, afirmou.
Benevides disse ainda que o governo não está aumentando gastos. Segundo ele, durante a vigência do teto de gastos criado no governo Michel Temer, a média da despesa era de 19,1% do PIB. Hoje, ela é de 18,9%.
Para o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), a mudança nas metas foi “substantiva”. Ele afirma que elas aumentam o espaço para o crescimento dos gastos. E citou que a lei possibilita que as metas sejam consideradas cumpridas, caso fiquem 0,25% do PIB abaixo ou acima do alvo.
“O que aconteceu também com o governo é um recado muito claro que ele não vai operar no centro da meta de resultado primário que foi estabelecida. Ele vai usar as margens, as mais favoráveis ao aumento da despesa. Como fará neste ano. Não teremos resultado zero, nós vamos ter algo em torno de R$ 30 bilhões de déficit”, disse.
Pelas regras fiscais, as despesas têm um limite de crescimento igual a 70% da variação das receitas. E ainda existe um teto de aumento de 2,5% em relação ao ano anterior.
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