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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou nesta quarta-feira (15) a análise e a votação do projeto que institui a castração química voluntária de condenados mais de uma vez por crimes sexuais ( PL 3.127/2019 ).
A proposta, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), recebeu parecer favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que sugeriu mudanças no texto. Na reunião, o relatório foi lido pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), como relator ad hoc. O projeto foi alvo de pedido de vista (mais tempo para análise) solicitado pelo senado Weverton (PDT-MA).
Segundo o projeto, o tratamento será voluntário e oferecido apenas a quem for reincidente em alguns destes crimes: estupro, violação sexual mediante fraude, e estupro de vulnerável. Se o tratamento hormonal for aceito pelo condenado, será concedida a ele liberdade condicional, que não poderá ser inferior ao prazo indicado para o tratamento.
Além da castração química, o projeto original previa também a castração física, intervenção cirúrgica permanente para contenção da libido e da atividade sexual. Caso optasse por essa medida, o juiz poderia extinguir a punição ao condenado. No entanto, o relator considerou essa medida inconstitucional e ela foi retirada do projeto.
O projeto é analisado na CCJ de forma definitiva. Se for aprovado, vai direto à Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação também em Plenário.
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