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O prefeito Edinho Araújo participou na tarde desta quinta-feira, 16/5, do 28º Ciclo de Debates com agente políticos e públicos promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O encontro ocorreu no auditório da Unip.
Durante a tarde de debates, foram tema de discussão a nova Lei Geral de Licitações (Lei 14.133/2021) e a relação do poder público com o Terceiro Setor, com destaque para as organizações sociais. Também participaram do encontro representantes do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPC-TCE), entre eles a Procuradora Letícia Formoso Delsin Matuck Feres, que comanda o órgão.
“O futuro dos municípios e da administração é trabalhar em conjunto com o terceiro setor, mas é fundamental que os gestores conheçam bem essas entidades com quem estão se associando. Não dá para entregar as chaves na mão e apenas terceirizar os serviços como educação, saúde e cultura. É preciso acompanhar e traçar metas. As entidades precisam ter história e fazer melhor do que o poder público vem fazendo”, comentou o presidente do TCE Renato Martins Costa.
O prefeito de Rio Preto destacou a importância de haver o contato permanente entre os administradores e o tribunal. “Vivemos tempos de queda na arrecadação e, por isso, a responsabilidade é ainda maior para manter as contas no azul. Um evento como esse é fundamental para os prefeitos receberem as orientações necessárias e evitarem contestações futura”, comentou.
Entre março e junho deste ano estão sendo realizadas 10 reuniões regionais para difundir e debater boas práticas administrativas e esclarecer dúvidas relativas à gestão pública.
Durante as reuniões, com a presença do Presidente do TCE, Renato Martins Costa, conselheiros, auditores, membros do Ministério Público de Contas, diretores e equipe técnica, discutem, entre outros temas, a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/21), repasses públicos ao Terceiro Setor, resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) e as vedações impostas por lei no último ano de mandato dos Prefeitos.
Os encontros são organizados pela Secretaria-Diretoria Geral e pelos Departamentos de Supervisão da Fiscalização em conjunto com as Unidades Regionais do TCE no Estado. As regionais 8 (São José do Rio Preto) e 10 (Fernandópolis), que juntas representam 92 municípios do Noroeste Paulista, organizaram o evento desta quinta-feira.
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