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A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, abriu nesta terça-feira, 21/05, as inscrições para o Programa Municipal de Fomento à Produção Cultural 2024 – Lei Nelson Seixas. Os interessados deverão se inscrever, on-line, por meio do portal www.riopreto.sp.gov.br/leinelsonseixas até às 15h do dia 21/6. Os editais, legislação e todas as informações estão disponíveis na mesma página online.
Para quem não possua acesso à internet ou que tenha dificuldades com os mecanismos digitais, a Secretaria Municipal de Cultura estará disponível para auxílio presencial e orientações sobre o preenchimento da inscrição de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h e das 14h às 16h. O endereço é Praça Jornalista Leonardo Gomes, nº 01 – 4º andar, e-mail: leinelsonseixas@riopreto.sp.gov.br, telefone (17) 3202-2310.
Em 2024 a Lei Nelson Seixas conta com dois Chamamentos Públicos, totalizando até 37 projetos contemplados. O Chamamento Público 01/2024 selecionará até 35 projetos para Difusão Artístico-Cultural subdivididos em cinco módulos; e o Chamamento Público 02/2024 que selecionará dois projetos para Produção ou Circulação de Ações Culturais com temática LGBTQIAPN+.
Neste ano, o número de projetos contemplados será menor, porém o valor do fomento será maior. Essas mudanças foram definidas com ampla participação da classe artística e em consonância entre a Secretaria Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Políticas Culturais.
As inscrições estão disponíveis para residentes em São José do Rio Preto e seus distritos há pelo menos dois anos, tanto para pessoa física, acima de 18 anos, como para pessoa jurídica e devidamente inscritos no Cadastro da Cultura (riopreto.sp.gov.br/cadastrocultura).
Criado em 2003 pela Prefeitura de Rio Preto, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, o Programa Municipal Nelson Seixas de Fomento à Produção Cultural tem como objetivo incentivar e apoiar a execução de projetos culturais, desenvolver a cultura local, valorizar o agente cultural residente em São José do Rio Preto, bem como, ampliar e permitir o acesso da população às ações desenvolvidas pelos projetos selecionados.
A Lei Nelson Seixas segue como uma das ações mais importantes da Secretaria de Cultura, correspondendo a quase um terço do seu orçamento. Com o investimento de R$ 1,405 milhão, consolida-se como um dos maiores em recursos oferecidos por um município em todo o interior do Estado. É resultado da gestão participativa com o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), que por meio das Câmaras Setoriais (GTs) das representações, discutiu, deliberou e legitimou os Chamamentos Públicos de fomento cultural.
Os Chamamentos Públicos da Lei Nelson Seixas possuem mecanismos de estímulo à participação, inclusão e ao protagonismo de agentes culturais e equipes compostas de forma representativa por mulheres, pessoas negras (pretas e pardas), pessoas indígenas, pessoas transexuais e/ou travesti, pessoas com deficiência e pessoas idosas, acima de 60 anos.
Possui também, um estímulo para a descentralização territorial, com incentivo para que sejam desenvolvidas ações culturais e projetos em regiões da cidade com menos acesso e oferta. O fomento conta ainda com ações de acessibilidade, nas quais os agentes culturais contemplados deverão, na execução dos projetos, destinar no mínimo 10% do valor total para realizar ações de acessibilidade, podendo ser arquitetônica, comunicacional ou atitudinal.
Os Chamamentos Públicos da Lei Nelson Seixas 2024 está alinhado ainda aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que compreendem 169 metas globais estabelecidas pela Assembleia Geral das Nações Unidas - Agenda 2030. Os ODS abrangem questões de desenvolvimento social e econômico, incluindo pobreza, fome, saúde, educação, aquecimento global, igualdade de gênero, água, saneamento, energia, urbanização, meio ambiente e justiça social.
A Lei Nelson Seixas tem o objetivo de promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais, observando o respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso, bem como, visando estimular a expressão cultural dos diferentes grupos e comunidades que compõem a sociedade brasileira.
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