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Conselheiros Municipais de Assistência Social, acompanhados da secretária Municipal e Conselheira Estadual de Assistência Social, Helena Marangoni, participaram nos dias, 22 e 23/5, da Reunião Descentralizada Presencial do CONSEAS na cidade de Bauru/SP.
O encontro foi realizado em dois dias e primeiramente contou com a presença de Alessandra Matos Portella do Ministério do Desenvolvimento Social-MDS. Ela ministrou a palestra sobre a inscrição das Entidades de Assistência Social no Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS e Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social-CEBAS. O primeiro dia também contou com a presença de Fernanda dos Santos Varandas da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social-SEDS de São Paulo, que abordou o tema sobre o Controle Social e o papel dos Conselheiros de Assistência Social.
No segundo dia, houve a realização da reunião plenária ordinária do CONSEAS/SP com pautas de discussão sobre benefícios eventuais; comissão de financiamento e orçamento da política de assistência social; núcleo específico de atenção às pessoas em situação de rua; comissão de legislação e normas; comissão de controle social do Programa Bolsa Família; comissão de monitoramento das deliberações das conferências e informes referente às ações de capacitação aos trabalhadores e conselheiros de Assistência Social.
“Buscamos sempre incentivar e participar ativamente de espaços de controle social por meio dos Conselhos de Assistência Social. É um grande avanço para a política de Assistência Social a promoção de encontros que aproximam as instâncias municipal, estadual e federal com o objetivo de partilhar o conhecimento para uma atuação mais qualificada”, comentou Helena Marangoni.
Os Conselhos de Assistência Social são espaços colegiados e deliberativos que reúnem a sociedade civil e representantes do governo para debater, formular normativas e fiscalizar a execução dos serviços de assistência social realizados pelo poder público e pelas Organizações da Sociedade Civil-OSC's no Município. É por meio dos Conselhos que se efetiva a participação social definida pela Constituição Federal de 1988.
"A aproximação dos Conselhos Municipais de Assistência ao Conselho Estadual fortalece ainda mais as discussões sobre a política de Assistência Social, e possibilita a todos os conselheiros a ampliação de conhecimentos e trocas, objetivando o avanço do SUAS em todas esferas governamentais, bem como a valorização do controle social", declarou Cris Lechado, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de São José do Rio Preto.
Texto:Secretaria de Assistência SocialFoto:Secretaria de Assistência Social
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