Araçatuba é premiada pela Abrinq por garantia a direitos da criança e do adolescente

A Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente realizou, nesta quarta-feira (12), a entrega do Prêmio Prefeito Amigo da Criança da Gestão 2021-2024, em Brasília-DF, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, e Araçatuba está entre os 100 melhores, dos 1.736 municípios que aderiram ao programa.

No evento, o prefeito Dilador Borges foi um dos agraciados com o reconhecimento dos 100 melhores gestores municipais que concluíram as etapas dos programas e avançaram nas políticas públicas que fortalecessem o Sistema de Garantia de Direitos, desenvolvendo ações de impacto, modificando a realidade da infância e da adolescência em seu território. Do total de 5.570 municípios, dos 26 estados brasileiros, 1736 aderiram.

Secretária municipal de Educação de Araçatuba, Silvana de Sousa e Souza, também presente ao evento, explica que os municípios são convidados, no início da gestão, a firmarem compromisso em ações pela infância. “Destes que aderem ao programa, a Fundação Abrinq faz um monitoramento de resultados, de indicadores, para ver aqueles que, de fato, tiveram ações significativas pela proteção dos direitos da criança e do adolescente”.

Os quesitos avaliados foram preenchidos com dados das secretárias de Assistência Social, Educação, Saúde e Finanças (Fazenda), sobre a consolidação de políticas sociais; Promoção de vidas saudáveis; Sobrevivência infantil e na infância; Acesso à educação de qualidade; e Proteção em situações de risco. Além desses, os quesitos Fortalecimento de Conselhos; Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes; Fundo Municipal da Infância e Adolescência; e Conselho Tutelar - Informações básica, preenchidos com dados do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente.

A secretária municipal de Assistência Social, Suzeli Denys de Oliveira, também acompanhou a premiação.

"Para termos uma esperança de uma Araçatuba ainda melhor no futuro, precisamos respeitar nossas crianças, garantindo seus direitos, e é isso que fazemos desde do início da nossa gestão. Recebo essa honraria como representante, do real trabalho dos servidores destas secretarias, que se dedicam à qualidade de seus serviços e assim fazem de Araçatuba merecedora deste reconhecimento", declara o prefeito Dilador Borges.

O PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA

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O Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC) tem por objetivo mobilizar, valorizar e assessorar tecnicamente os prefeitos e prefeitas que assumem a criança e o adolescente como prioridade na gestão municipal, desenvolvendo políticas públicas e planos de ação voltados a defesa e efetivação de seus direitos, fortalecendo os mecanismos preconizados pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Sua proposta metodológica é estruturada com base nos compromissos assumidos pelo Estado brasileiro na Seção Especial pela Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), descritos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), alinhando-se as diretrizes e planos setoriais vigentes, como o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Plano Nacional da Primeira Infância. Plano Nacional de Educação, dentre outros.

Pauta-se pelo compromisso político e atuação intersetorial para o desenvolvimento de uma política articulada e qualificada, com apoio das ferramentas oferecidas, bem como pela constituição de uma rede em prol dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Criado em 1996. o Programa Prefeito Amigo da Criança mobilizou mais de 10 mil prefeitos(as) para a implementação de ações em favor da criança e do adolescente, de modo articulado e integrado, com participação social e transparência, reconhecendo gestores de todo o País que fortaleceram o Sistema de Garantia de Direitos e melhoraram a vida de crianças e adolescentes.

A Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente tem o prazer de convidá-lo(a) para a entrega do Prêmio Prefeito Amigo da Criança da Gestão 2021-2024.

O reconhecimento, por meio da premiação, é uma validação pública do compromisso e da dedicação do prefeito com as questões relacionadas à infância e adolescência. Isso confere credibilidade e reconhecimento tanto no seu município quanto nacionalmente.