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Indaiatuba, SP
Um relatório feito pela Fundação Tide Setubal mapeou 913 ações municipais realizadas entre 2021 e 2023 e 157 ações estaduais implementadas em 2023, destacando discrepâncias regionais e lacunas significativas com relação às ações de combate ao racismo e promoção da igualdade pela gestão pública brasileira. O estudo identifica avanços como a ampliação de iniciativas no campo da educação e da cultura, mas também evidencia desafios estruturais, incluindo a ausência de transversalidade nas políticas públicas e a insuficiência de recursos financeiros.
Segundo o relatório "Mapeamento de Ações de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade pela Gestão Pública Brasileira" as 913 ações municipais foram identificadas em 130 cidades, com uma média de 6,76 ações por município. O destaque em números absolutos ficou com o Nordeste e o Sudeste registrou a maior média por município (10,75). Também foi identificado que apenas 3,3% das iniciativas contaram com orçamento próprio identificado, o que compromete sua sustentabilidade.
Os dados revelam também que, em 2023, os estados implementaram 157 ações, com destaque para educação (52%), cultura (27%) e segurança pública (17%), com nove ações apresentando orçamento explícito, utilizando recursos próprios, emendas parlamentares ou parcerias.
A pesquisa constatou ainda que a implementação e a continuidade das ações mapeadas enfrentam desafios, incluindo dificuldades em assegurar a execução efetiva e a falta de garantias de investimentos a longo prazo. “Nota-se que a falta de acesso a informações técnicas relevantes nos meios de comunicação oficiais das gestões e a dificuldade em obter detalhes sobre os valores investidos nas ações também são pontos de preocupação”, diz o documento.
De acordo com o professor da Universidade Estadual de Maringá, secretário executivo da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros e pesquisador visitante da FGV Direito SP, Delton Felipe, o potencial do mapeamento é significativo, especialmente no que diz respeito à gestão pública nos estados e municípios, pois permite avaliar como estão trabalhando na promoção do combate ao racismo e na busca pela igualdade.
“Além disso, o mapeamento fornece material para a formação dos gestores, ajudando-os a perceber que existem iniciativas exitosas tanto no âmbito municipal quanto no estadual. Essas iniciativas podem, ainda, ser aplicadas em outras áreas, como educação, saúde, segurança pública e outras diversas áreas”, disse.
Em suas considerações finais, o relatório diz que o levantamento permite observar que há um avanço na realização de ações de combate ao racismo e promoção da igualdade racial na gestão pública brasileira. “No entanto, ainda nos são postos alguns desafios, sobretudo ao lançarmos olhares para indicadores sociais de classe, gênero, sexualidade, deficiência e território associados aos indicadores raciais”.
O levantamento também sugere que a gestão pública atue de forma ampla a partir de seus órgãos, não ficando limitada às Secretarias de educação, assistência social, desenvolvimento social, cultura e, até mesmo, às Secretarias de igualdade racial.
“É preciso expandir e promover ações de combate ao racismo e promoção da igualdade racial nas pastas de agropecuária e desenvolvimento rural, saneamento básico, meio ambiente e recursos naturais, desenvolvimento econômico, desenvolvimento urbano, trabalho e emprego, justiça e habitação, por exemplo”.
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